ICMS – 4ª Cota realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: FGTS. Tabela de Municípios.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: SUS. Aplicação de Emendas Parlamentares
Área: Bem Público e Meio Ambiente Assunto: Política Estadual de Recursos…
Área: Servidor Público e Previdência Assunto: Acúmulo de Cargos Médicos. Ilegalidade.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Orçamento da União. Seguridade Social.…
Área: Direito Público Assunto: Ouvidoria-Geral. Juntas Comerciais.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Ponderações aplicáveis. FUNDEB.
Área: Bem Público e Meio Ambiente Plano de Mobilidade Urbana.