Nota Técnica 79/2018
Área: Servidor Público. Ementa: Servidor público. eSOCIAL na Administração Pública
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Área: Servidor Público. Ementa: Aposentadoria Especial. Guardas Civis Municipais. Ausência de…
Área: Tributo Municipal. Assunto: Inconstitucionalidade da cobrança de taxa de combate…
Área: Direito Público. Ementa: Eleitoral. Condutas vedadas. Aplicação aos Municípios.
Área: Direito Público Ementa: Emenda Constitucional nº 99/2017. Novo modelo de…
Área: Servidor Público Ementa: Obrigatoriedade de pagamento da Contribuição Sindical.
Área: Tributo Municipal. Ementa: Município é condenado a pagar indenização por…
Área: Direito Público. Ementa: Acesso à informação pública. Classificação. Exigências para…
BOLETIM Nº BI 20/2018 BI 20/2018 Área: Direito Público. Assunto: Estratégia…