Nota Técnica 403/2023
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Lei Federal nº14.133/2021. Sistema de…
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Área: Servidor Público e Previdência. Ementa: Incentivo financeiro federal de custeio…
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade. Ementa: Alterada a LDB. Ampliação…