Boletim Informativo 71/2022
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 503. Sistema Integrado Nacional de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 503. Sistema Integrado Nacional de…
Informamos que estão disponíveis para consulta o ICMS 1ª Cota Realizada ICMS…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Base de cálculo do orçamento…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Deliberação CIB 13. Financiamento. Transferência…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria PR-73. Áreas territoriais do Brasil, Estados…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 751. Retificação.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1. Programa Criança Feliz/Primeira Infância…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 751. Ações Socioassistenciais. Calamidade…
Área: Tributos Municipais. Assunto: Embargos em execução fiscal. Sem efeito suspensivo,…