Notas e Informações 177/2021
Área: Servidor Público e Previdência. Assunto: Regularidade Previdenciária. Dilação do prazo…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Tramitação da PEC nº 13-2021,…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Resolução Normativa ANEEL nº 959.…
Área: Direito Público. Assunto: Lei Complementar nº 187. Retificação. Certificação das…
Informamos que estão disponíveis para consulta o ICMS. ICMS 3ª Cota…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.899. Cadastro Integrado. Projetos de…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDS nº 43. Implantação de “Restaurantes…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 17.473. Imposto sobre a Propriedade…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 17.471. Programa Conecta SP.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.347. Programa “São Paulo Amigo…