ICMS 3ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Dispensa de Licitação por Baixo…
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Vetos do Projeto de Lei…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Reiteramos a necessidade da edição…
Área: Contas Públicas. Assunto: Comunicado SDG nº19. Projeto Piloto – Sistema FARO.
Área: Contas Públicas. Assunto: Comunicado SDG nº18. Automatização do sistema.
Área: Direito Público Assunto: Lei Federal nº 14.129, de 29 de março…
Área: Tributos Municipais. Ementa: ITBI. Integralização do capital social de sociedades…