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Arquivo de Categoria: Orientações Técnicas

Boletim Informativo nº 04, de 03.01.2007

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores16/01/2007

PORTARIA Nº 3.277, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Dispõe sobre…

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Boletim Informativo nº 05, de 04.01.2007

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores16/01/2007

PORTARIA Nº 3.269, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. Estabelece recursos…

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Boletim Informativo nº 13, de 10.01.2007

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores16/01/2007

LEI Nº 11.435, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 Altera os…

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Boletim Informativo nº 17, de 09.01.2007

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores16/01/2007

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Estabelece novo…

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Boletim Informativo nº 18, de 09.01.2007

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores16/01/2007

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. Estabelece orientações…

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Boletim Informativo nº 09, de 10.01.2007

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores16/01/2007

DECRETO Nº 6.003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Regulamenta a…

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Boletim Informativo nº 12, de 12.01.2007

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores16/01/2007

LEI Nº 11.433, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre…

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Boletim Informativo nº 16, de 10.01.2007

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores16/01/2007

RESOLUÇÃO RDC No- 221, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Cria…

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Boletim Informativo nº 14, de 11.01.2007

Boletim Informativo, OT Anteriores16/01/2007

COMUNICADO SDG Nº01/2007. Está disponível para cópia, no site www.tce.sp.gov.br o…

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Boletim Informativo nº 15, de 12.01.2007

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT Anteriores16/01/2007

PORTARIA Nº 27, DE 4 DE JANEIRO DE 2007. Define os…

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