Nota Técnica 144/2019
Área: Direito Público. Ementa: O Cadastro de Empresas e a Desburocratização…
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Área: Tributo Municipal. Ementa: Execuções fiscais. Considerações sobre algumas situações vivenciadas…
Área: Bem Público e Meio Ambiente. Assunto: Resolução n° 123, de…
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Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Resolução nº 218, de 27…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Convênio ICMS nº 118, de…
Área: Servidor Público. Assunto: Portaria nº 1.710, de julho de 2019.…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Convênio ICMS nº 115, de…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Convênio ICMS nº 98, de…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Autoriza as unidades federadas que…