Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS.
ICMS. Valor Adicionado. Índice de Participação do Município. Comparação 2020×2021. Dados Preliminares (DL-CON-POG 113/2020)
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FPM – INPC (DL-CON-POG 112/2020)
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FPM – 2º Decêndio (DL-CON-POG 111/2020)
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ICMS – INPC (DL-CON-POG 110/2020)
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Estimativas de arrecadação. FPM 2021 Set./2020 (DL-CON-POG 109/2020)
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3ª Cota Semanal Realizada. Set./2020 (DL-CON-POG 108/2020)
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Cadastramento obrigatório dos Fundos Municipais dos Idosos junto ao MDH – Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos até 15 de outubro para se habilitar ao recebimento de doações por ocasião das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Lei nº 12.213/2010. Portaria MDH nº 2.219, de 1º de setembro de 2020.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria Normativa n°77. Projeto Rondon
Área: Tributos Municipais. Assunto: MEI. Dispensa de licença ou alvará para funcionamento. Exclusão das atividades desenvolvidas por este da classificação de alto risco. Resolução CGSIM nº 59/2020.
Área: Direito Público.
Assunto: Lei nº 14.019. Uso obrigatório de máscaras. COVID-19