Boletim Informativo 187/2020
Área: Direito Público. Assunto: Programa Tempo de Aprender.
Nota Técnica 235/2020
Área: Tributo Municipal. Ementa: Atividade de franquia. Previsão no subitem 17.08 da lista anexa à Lei Complementar n° 116/03. Constitucionalidade da incidência do ISS sobre a referida atividade. Decisão do STF proferida em sede de repercussão geral.
ICMS – 2ª cota realizada – junho/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – junho/2020.
ICMS – 2ª cota realizada – junho/2020 (DL-CON-POG 62/2020).
Boletim Informativo 186/2020
Área: Direito Público. Assunto: Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares.
Boletim Informativo 185/2020
Área: Direito Público. Assunto: Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional.
Boletim Informativo 184/2020
Área: Direito Público. Assunto: Programa de Aquisição de Alimentos.
Notas e Informações 53/2020
Área: Tributo Municipal. Assunto: Curso on-line sobre Imposto sobre a propriedade territorial rural. Nova prorrogação das inscrições. Capacitação de agentes tributários indicados pelos Municípios em razão da adesão ao Convênio com a União relativo ao ITR.
Nota Técnica 234/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Dispensa de licitação constante da Lei nº 13.979/2020. Flexibilização dos procedimentos de contratação. Fase interna. Parecer jurídico. Obrigatoriedade. Aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93. Comitê de crise.
Nota Técnica 233/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Abrangência material da Lei Federal nº 13.979/2020. Objetos destinados ao enfrentamento à pandemia de COVID-19. Pertinência direta e indireta.
Nota Técnica 232/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: sugestão de medidas fiscais a serem adotadas pelos municípios para mitigar os efeitos da perda de receitas provocados pela crise da Covid-19.