Nota Técnica 406/2023
Área: Direito Público Ementa: Dia da Consciência Negra. Feriado Municipal. Constitucionalidade…
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Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS. ICMS…
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Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM. FPM…
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Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade. Assunto: Portaria Interministerial MS/MEC nº…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM. FPM…
Área: Tributos Municipais Ementa: ISS. Base de cálculo. Serviços relacionados à…
Área: Consultoria-Geral Assunto: Transferências de recursos da União. Decreto Federal nº…