Boletim Informativo 12/2020
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Programa Nacional de Reforma Agrária.
Boletim Informativo 11/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Transferências dos recursos aos Fundos de Saúde Municipais.
Boletim Informativo 10/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Financiamento. Equipe de Atenção Primária. Programa Previne Brasil.
Boletim Informativo 09/2020
Área: Direito Público.
Assunto: MP 915. Imóveis da União
Boletim Informativo 08/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Vigência de convênios. Prazo.
Boletim Informativo 07/2020
Área: Servidor Público e Previdência.
Assunto: Afastamento de servidores da pasta da educação
Boletim Informativo 06/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Recursos SUAS. Assistência Social.
Boletim Informativo 05/2020
Área: Servidor Público e Previdência.
Assunto: Afastamento de servidores.
Boletim Informativo 04/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Crise Humanitária. Cofinanciamento federal.
Boletim Informativo 03/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Legislação penal. Ouvidoria.