Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – Agosto/2020.
Previsão mensal, trimestral e 1º decêndio realizado (DL-CON-POG 92/2020).
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.114, de 7 de agosto de 2020. Quarentena.
Área: Tributo Municipal. Ementa: Incide ISS sobre a manipulação de medicamentos sob encomenda de acordo com tese firmada pelo STF
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do auxílio Financeiro estabelecido pela LC 173/2020 (DL-CON-POG 91/2020).
Área: Tributos Municipais. Assunto: Decidiu o STF que é constitucional a incidência de ISS sobre as atividades constantes do subitem 3.04 da lista anexa à LC nº 116/2003 quando integrarem relação jurídica mista ou complexa que engloba também obrigação de fazer.
Área: Tributos Municipais. Assunto: ITBI. Valor dos bens que superar o capital social subscrito a ser integraliza-do. Imunidade tributária afastada pelo STF.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – Agosto/2020.
1º decêndio realizado (DL-CON-POG 90/2020).
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – Agosto/2020.
ICMS – 2ª cota realizada – Agosto/2020 (DL-CON-POG 89/2020).
Área: Licitação e Contrato. Assunto: Índice de atualização. SIAM.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Plataforma + Brasil. Lei nº 14.017.