ICMS 2° Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS 2° Cota Realizada (DL-CON-POG…
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Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 766/2022 do Ministério da Cidadania.…
Área: Direito Público. Assunto: Despachos do Presidente da República. Suspensão da…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Despachos do Presidente da República.…
Área: Direto Público. Assunto: Lei nº 14.333. Garantia de Equipamentos e…
Área: Servidor Público. Assunto: Lei nº 14.331. Pagamento de Honorários.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.330. Enfrentamento à Violência contra…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Ementa: Regras determinadas pela Lei 14.325/2022 para…
NI-JUR-TM 205/2022 Área: Tributos Municipais. Assunto: Simples Nacional. Alterações na Resolução…
Área: Direito Público. Emenda: Portaria do Ministério da Mulher, da Família…