ICMS INPC – Setembro.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Bens Públicos e Meio Ambiente. Assunto: Portaria SAP MAPA nº…
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Área: Direito Público. Assunto: STF. COVID-19. Vacinas em adolescentes sem comorbidades.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 682. Programas Sociais do…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SS nº 151. Medidas para retomada…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Despachos do Presidente da República.…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto Federal nº 10.822/2021. Plano Nacional de…
Área: Tributos Municipais. Assunto: Custas processuais para citação. Execução fiscal. Dispensa…
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