Nota Técnica 220/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Ementa: Portaria MS nº 828, de 17 de abril de 2020. Alteração da Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS. Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde.
Nota Técnica 219/2020
Área: Tributo Municipal. Assunto: Direito à gratuidade de certidões para a defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. Desnecessária demonstração expressa quando elas forem concernentes ao próprio requerente. Posição do Supremo Tribunal Federal. Interpretação do artigo 5º, XXXIV, “b”, da CF.
Boletim Informativo 153/2020
Área: Direito Público. Assunto: Retificação. Programa Criança Feliz/Primeira Infância. COVID-19.
Boletim Informativo 152/2020
Área: Direito Público. Assunto: Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB.
Boletim Informativo 151/2020
Área: Direito Público. Assunto: Repasse Financeiro Emergencial.
Boletim Informativo 150/2020
Área: Direito Público. Assunto: Auxílio Financeiro Emergencial.
FPM – Apoio financeiro. MP 398 – maio/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – maio/2020.
FPM – Apoio financeiro. MP 398 – maio/2020 (DL-CON-POG 50/2020).
Recomendação 53/2020
Área: Direito Público. Assunto: TCE/SP. Fiscalização ordenada. Transparência do terceiro setor. Divulgação obrigatória. Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC). Contratos de gestão. Lei Federal nº 9.637/1998. Medidas necessárias.
Boletim Informativo 149/2020
Área: Direito Público. Assunto: Uso Obrigatório de Proteção Facial.
Boletim Informativo 148/2020
Área: Direito Público. Assunto: Repasse Emergencial.