Notas e Informações 31/2020
Área: Tributo Municipal. Assunto: Simples Nacional. Aprovação da Resolução CGSN nº 152/2020 que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Sistema Simplificado.
Recomendação 48/2020
Área: Tributo Municipal. Assunto: Providências iniciais que podem ser adotadas na área tributária em decorrência da pandemia do Coronavírus (covid-19).
Recomendação 47/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Assunto: A edição da Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020 e a recomendação quanto às situações de emergência de saúde pública no enfrentamento do coronavírus.
Nota Técnica 187/2020
Área: Direito Público. Assunto: Pedido de acessos à Informação Pública. Serviços de Informação ao Cidadão. Coronavírus. Sistemática estabelecida pela MP nº 926/2020 que alterou a Lei Federal nº 13.979/2020.
Nota Técnica 186/2020
Área: Direito Público. Assunto: Medidas complementares preventivas para o enfrentamento do Coronavírus
Boletim Informativo 96/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Prorrogação de prazo cadastro (SCNES).
Boletim Informativo 95/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Procedimentos. Recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
Boletim Informativo 94/2020
Área: Direito Público.
Assunto: Sistema Único de Assistência Social. Novas medidas.
Boletim Informativo 93/2020
Área: Direito Público.
Assunto:Prorrogação de prazo. Declarações de Aptidão Pronaf.
Boletim Informativo 92/2020
Área: Servidor Público.
Assunto: Abertura de prazo. Sugestões sobre o funcionamento dos RPPS.