Boletim Informativo 201/2022
Área: Direito Público. Assunto: Ato do Presidente da Mesa do Congresso…
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Área: Direito Público. Assunto: Ato do Presidente da Mesa do Congresso…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.340. Procedimentos relativos à alienação…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 9. Protocolo de uso.…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 8. Protocolo de uso.…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS 4ª Cota Realizada.…
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão Assunto: Repasse aos municípios dos valores…
Área: Servidor Público e Previdência Assunto: Resolução SEDUC n° 33, de…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução – RDC nº 688. Autorização temporária…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 10. Maratona de Defesa dos…