Boletim Informativo 397/2021
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 17.431. Proteção e defesa da…
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Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 4. Desenvolvimento da Atenção Primária…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 3.543. Programa de Equipagem e…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 42. Programas Carta de…
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
Área: Tributos Municipais Assunto: IRRF. Grande vitória aos Municípios. Pertence a…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SAA 71. Normas Complementares. Projeto Estadual…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.097. Programa Via Rápida.
Área: Tributos Municipais Assunto: Simples Nacional. Municípios podem analisar pendências de…