ICMS – INPC
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Tributos Municipais Ementa: Cadastro Municipal. Baixa da inscrição de empresas inativas.…
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Área: Licitações e Contratos Administrativos. Assunto: Índice Siam
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM MS nº 2.298. Política Nac. de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 922. Orientações do INSS, perícia…
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Área: Direito Público Ementa: Providências a serem tomadas pelos Conselhos dos…