Nota Técnica 252/2020
Área: Direito Público. Ementa: Lei Federal nº 14.026/2020. Diretrizes nacionais para o saneamento básico. repercussão para a Administração Municipal.
Recomendação 60/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Registro de preços por dispensa de licitação. Perda da validade da MP 951/2020
FPM – 2º decêndio realizado – Agosto/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – Agosto/2020.
2º decêndio realizado (DL-CON-POG 96/2020).
ICMS – 3ª cota realizada – Agosto/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – Agosto/2020.
ICMS – 3ª cota realizada – Agosto/2020 (DL-CON-POG 95/2020).
Notas e Informações 63/2020
Área: Licitações e Contratos Administrativos. Ementa: Lei nº 14.035/2020 dispõe sobre os procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos para o enfrentamento da pandemia. Conversão da MP nº 926/2020.
Boletim Informativo 280/2020
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 457. Programa Criança Feliz.
Notas e Informações 62/2020
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão. Assunto: Securitização de dívidas autorizada pela LC nº 173, de 2020, regulamentada pela Portaria STN nº 429, de 2020.
Notas e Informações 61/2020
Área: Tributos Municipais. Assunto: Simples Nacional. Lei Complementar nº 174/2020. Extensão da transação autorizada pela União às empresas optantes por esse Regime Especial. Prorrogação do prazo para optar pelo Simples para as empresas em início de atividade no ano de 2020.
ICMS – INPC – Julho/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do ICMS – Julho/2020
Valores atualizados pelo INPC (DL-CON-POG 94/2020).
FPM – INPC – Julho/2020
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes ao repasse do FPM – Julho/2020
Valores atualizados pelo INPC (DL-CON-POG 93/2020).