Reintegração de posse não gera obrigação de pagamento de aluguel social, diz TJ-SP
A ação de reintegração de posse de uma área pública não…
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STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
Decisão unânime reconhece que filiação a partidos políticos é uma exigência…
Congresso derruba parte dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental; acompanhe
Análise dos vetos continua na sessão conjunta de deputados e senadores.
Lei municipal que trata da capacitação de profissionais de saúde para casos de violência doméstica é parcialmente constitucional
Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
Plenário define tese sobre inelegibilidade em caso de substituição de chefe do Executivo por decisão judicial
Possibilidade se aplica a substituições nos seis meses anteriores à eleição,…