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Arquivo de Categoria: Direito Público

Horizontes: programa quer incentivar empreendedorismo entre os jovens

Direito Público, Notícias17/05/2021

Lançado no ano passado pelo Governo Federal, a ideia é atingir…

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Mais de mil municípios já aderiram ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional

Direito Público, Notícias14/05/2021

Meta é iniciar o processo de regularização de mais de 100…

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Informativo destaca ação de improbidade administrativa e técnica de ampliação do colegiado

Direito Público, Notícias14/05/2021

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…

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Negativa de autoria reconhecida no Júri pode retroagir para afetar demissão

Direito Público, Notícias14/05/2021

As esferas cível, administrativa e penal são independentes, com exceção dos…

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Suspensa norma de Esteio que inclui professores no grupo prioritário de vacinação

Direito Público, Notícias14/05/2021

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, liminarmente, os…

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Direito Público, Notícias14/05/2021

Em uma única sessão, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça…

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Prazo de dez anos para anulação de atos administrativos no Estado de São Paulo é inconstitucional

Direito Público, Notícias14/05/2021

Na sessão virtual encerrada nesta semana, o Plenário modulou os efeitos…

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Seminário: COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Direito Público, Notícias13/05/2021

O presente seminário tem por finalidade reunir acadêmicos em torno dos…

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Alcance de pedidos de informação a estados e municípios gera polêmica na CPI

Direito Público, Notícias13/05/2021

O alcance dos pedidos de informações sobre transferência de recursos federais…

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Câmara aprova texto-base do projeto de lei do licenciamento ambiental

Direito Público, Notícias13/05/2021

A votação registrou 300 votos a favor e 122 contra

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