CCJ debate proposta que altera regras para pagamento de precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da…
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O juiz Marcus Vinícius Von Bittencourt, da 2ª Vara Cível da…
O entendimento adotado é de que a norma local violou a…
Orientações sobre o acesso ao Sistema de Cadastramento de Alvarás e…
Para órgão ministerial, decisão do STF no mesmo sentido é válida…
Cidade também aderiu ao Programa Município Amigo da Justiça.
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (31/8) a PEC…
A inexistência do trânsito em julgado na esfera penal não desnatura…
Texto altera a Lei da Improbidade Administrativa
O Projeto de Lei 1868/21 estabelece diretrizes para a proteção do…