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Arquivo de Categoria: Direito Público

Eleições 2024: pessoas em situação de rua, um problema de todos.

Direito Público, Notícias25/09/2024

Acolhimento e assistência social são de competência das prefeituras.

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Supremo confirma entendimento do TSE sobre inelegibilidade de prefeito que teve contas rejeitadas.

Direito Público, Notícias23/09/2024

Regra que afasta inelegibilidade só vale para decisões de tribunais de…

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STF confirma validade de leis de São Paulo que proíbem venda de bebidas alcoólicas em estádios.

Direito Público, Notícias23/09/2024

O entendimento da 2ª Turma é de que estados e municípios…

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Manejo integrado do fogo: Lei reduz incêndios florestais e promove sustentabilidade.

Direito Público, Notícias19/09/2024

Com foco na prevenção de incêndios e na proteção do meio…

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TSE aprova normas que explicitam proibição de apostas sobre as eleições.

Direito Público, Notícias18/09/2024

A Resolução votada na sessão de 17 de setembro pormenorizou a…

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STJ autoriza Metrô de SP a cobrar por uso de túneis para passar cabos da TIM.

Direito Público, Notícias18/09/2024

A lei que permite o uso gratuito de bens públicos para…

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Em reunião sobre emergência climática, presidente do STF apresenta ações e decisões do Judiciário sobre o tema

Direito Público, Notícias18/09/2024

Chefes dos três Poderes e outras autoridades participaram de reunião convocada…

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Rodízio de plantão de farmácias não pode limitar horário de funcionamento.

Direito Público, Notícias18/09/2024

Embora o município tenha competência para fixar plantão de farmácias de…

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Faltam 19 dias: confira os modelos de eleição para os cargos de prefeito e vereador.

Direito Público, Notícias18/09/2024

Entenda como são somados os votos para a escolha de quem…

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TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos.

Direito Público, Notícias18/09/2024

Prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico.

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