STF inicia julgamento sobre atribuições das guardas municipais
Recurso discute se municípios podem editar leis que autorizam guardas civis…
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Para o ministro Flávio Dino, realização antecipada da eleição, em novembro…
Constituições estaduais definiam que, em caso de dupla vacância, os presidentes…
“As diretrizes fornecem um roteiro claro para a gestão de riscos…
Para o Plenário, alterações feitas pela Câmara Municipal invadem competência do…
Decisão mantém a atual composição do Conade e todos os atos…
A cerimônia que marcou a conclusão do julgamento de dois recursos…
Não é obrigatória a inscrição no Conselho Regional de Química do…
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