Eleições 2024: pessoas em situação de rua, um problema de todos.
Acolhimento e assistência social são de competência das prefeituras.
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Regra que afasta inelegibilidade só vale para decisões de tribunais de…
O entendimento da 2ª Turma é de que estados e municípios…
Com foco na prevenção de incêndios e na proteção do meio…
A Resolução votada na sessão de 17 de setembro pormenorizou a…
A lei que permite o uso gratuito de bens públicos para…
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Embora o município tenha competência para fixar plantão de farmácias de…
Entenda como são somados os votos para a escolha de quem…
Prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico.