Para Primeira Turma, falta de demonstração de dolo específico impede configuração de nepotismo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
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Reconhecimento vale por três anos e será concedido a municípios com…
Sistema nacional a ser desenvolvido buscará conferir maior segurança, transparência e…
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de…
Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público…
Institui o Centro Integrado Mulher Segura – Cims.
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai definir se,…
Artigo aceito para publicação na Revista de Administração Municipal – RAM…
Órgão Especial do TJMG votou pela inconstitucionalidade da norma municipal