Direito da Saúde: comitês discutirão 56 propostas de enunciados para a saúde
Os participantes da VIII Jornada de Direito da Saúde vão discutir…
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Ação aponta uso de outdoors, distribuição de brindes e mensagens de…
Texto prevê fundos para garantir qualidade na mobilidade urbana
Norma detalha atuação de vigilantes e controle da PF sobre o…
Dispositivo extrapola limites fixados em legislação federal.
Por unanimidade, Plenário entendeu que estado invadiu competência privativa da União…
A Resolução COMIF nº 5/2026 institui a Estratégia Nacional do Voluntariado…
Órgão Especial afastou alegação de invasão de competência do Executivo e…
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos…