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Arquivo de Categoria: Direito Público

Conselhos tutelares: confira os itens de segurança das urnas nas eleições de domingo (1º)

Direito Público, Notícias28/09/2023

Eleitoras e eleitores poderão conferir o Boletim de Urna no final…

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Lei de Catanduva sobre obrigatoriedade de abrigo em filas externas de bancos é constitucional

Direito Público, Notícias28/09/2023

Apenas um artigo é considerado inconstitucional.

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Com ressalvas, STJ confirma restrição a atuação ostensiva de Guardas Municipais

Direito Público, Notícias28/09/2023

O fato de as Guardas Civis Municipais (GCMs) exercerem atividade típica…

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STF veta ampliação de regras de sequestro de verbas públicas para precatórios

Direito Público, Notícias25/09/2023

O Judiciário não pode expandir o rol taxativo de hipóteses de…

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Nova lei garante adicional de periculosidade para agentes de trânsito

Direito Público, Notícias, Servidor Público22/09/2023

Adicional equivale em média a 30% do salário

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OficinasCNM: especialistas tratam dos desafios dos Municípios no transporte público

Direito Público, Notícias22/09/2023

Os desafios e as perspectivas da mobilidade urbana nos Municípios brasileiros…

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Lista de espera por vagas em escolas e creches passa a ter divulgação obrigatória

Direito Público, Notícias22/09/2023

Lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante transparência ao…

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Supremo invalida lei municipal que permite expansão da rede 5G em Belo Horizonte (MG)

Direito Público, Notícias22/09/2023

Ao seguir entendimento da PGR, Suprema Corte considerou que a lei…

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Guia traz orientações para atendimento à população em situação de rua

Direito Público, Notícias22/09/2023

Publicado em 21/09/2023 – 14:38 Por Daniella Almeida – Repórter da…

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Especialistas defendem uso de tecnologia blockchain no serviço público

Direito Público, Notícias20/09/2023

Com a ferramenta, é possível criar uma corrente de dados pública…

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