STF invalida norma do ES que permitia porte de armas para agentes socioeducativos
Plenário aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada…
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De forma unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quinta-feira, 1º de…
Obras beneficiam Jaguariúna, em São Paulo
Gestores municipais podem cadastrar ações dentro do Plano Nacional de Redução…
É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública quando…
Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que…
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisará o projeto…
Levantamento mostra que quatro capitais não atualizaram legislação
Conforme a proposta, todas as peças de divulgação de eventos beneficiados…