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STF afasta restrição à participação de atletas trans nas finais da Copa do Brasil de Vôlei

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Direito Público, Notícias26/02/2026

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Partido Novo aciona STF contra aplicação reiterada de sigilo a documentos públicos

Direito Público, Notícias26/02/2026

Ação pede reconhecimento de violação estrutural e fixação de tese sobre…

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Sem nexo de causalidade, ente público não pode ser responsabilizado por morte

Direito Público, Notícias23/02/2026

Se não existe nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo…

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