STF determina retorno da prefeita de Saquarema (RJ) ao cargo.
Ministro Dias Toffoli verificou possíveis irregularidades na apresentação da ação que…
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Estão em análise dois casos em que os pacientes, fiéis da…
Estado é condenado a pagar o Município de Touros após não repassar verbas de transporte escolar
Conforme relatado nos autos, o município firmou convênio com o Estado…
Lei autoriza crianças e adolescentes a visitar pais internados.
Contato reduz estado de ansiedade de pacientes.
Mulher que retirou cinto de segurança e caiu no corredor de ônibus não será indenizada.
Desafivelar equipamento de segurança deu causa à excludente de responsabilidade.
TSE lança canal para receber denúncias de desinformação nas eleições.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, informou…
Disponibilização de veículos públicos para transporte a encontros religiosos é inconstitucional, decide OE.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou…
Aplicabilidade e abrangência da reforma do processo administrativo.
A proposta de reforma do processo administrativo federal, conforme o Projeto…
Lei 14.939/2024: comprovação da ocorrência de feriado local.
A Lei 14.939, de 30 de julho de 2024, alterou o…
Participação em festa do ‘Dia do Padeiro’ não configura pré-campanha, decide juiz.
É dever de todos que integram um processo expor a verdade…