Decreto inclui o Ligue 180 no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e amplia rede de proteção às mulheres
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/2) traz o Decreto…
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Violação aos princípios da moralidade e impessoalidade.
A isenção de tarifa proposta pelo Poder Legislativo afronta o princípio…
Plenário virtual concluiu, por unanimidade, que a Justiça comum deve julgar…
Com o intuito de orientar sobre a importância da fiscalização e…
A Fazenda Pública é responsável pelo pagamento dos honorários para perícia…
Especialistas dizem que algumas leis geram insegurança jurídica
Material reúne teses do STF, STJ e TJSP.
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao…
Contribuições da sociedade podem ser feitas, por meio de formulário, no…