MPF pede suspensão de debate sobre revisão do plano diretor em Ubatuba (SP)
Município deve garantir participação popular em conselhos deliberativos antes de dar…
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória…
O Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu, entre 2 de…
Sistema atende especialmente demandas urgentes.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
Não há conflito entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que…
O aumento do limite de gastos do poder público com publicidade…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar…