STF julga se idade pode desempatar eleição em Assembleia Legislativa
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento…
Leia Mais
Publicidade que exalta prefeito não é improbidade sem dolo comprovado
Na falta de comprovação de dolo específico, não é possível imputar…
TSE rejeita inelegibilidade baseada em relação familiar socioafetiva
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, em julgamento ocorrido nesta quinta-feira (20/3),…
MP vai apurar uso de câmeras por guardas municipais em São Paulo
Um inquérito do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp),…
TJ-SP derruba leis que tentam transformar guardas em polícias
O Tribunal de Justiça de São Paulo já suspendeu 15 leis…
É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não…
TSE volta a debater critério das ‘palavras mágicas’ para propaganda antecipada
O critério para a fixação das chamadas “palavras mágicas” que permitem…
Batizado Brasil que Cuida, Plano Nacional de Cuidados sairá em breve
Secretária Laís Abramo detalhou informações do plano.
Lei de Guarulhos que reserva percentual de moradias populares a mulheres vítimas de violência doméstica é constitucional
Decisão do Órgão Especial do TJSP.
Lei facilita uso de verba federal para drenagem em município afetado por enchente
Nova norma permitirá uma resposta mais ágil por parte do poder…