TJ-SP proíbe serviço de moto-táxi de operar sem alvará municipal
Compete ao município a polícia administrativa das atividades urbanas em geral,…
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Por vislumbrar invasão à competência do Poder Executivo, o juiz Marcos…
Norma viola separação dos Poderes em Mauá.
Na próxima segunda-feira, 10, às 15h, a Confederação Nacional de Municípios…
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (6)…
Incentivar, promover e apoiar iniciativas para fomentar a urbanização sustentável, integrada…
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…
Ministério da Saúde propõe política transversal que busca integrar informações e…
Primeiro lugar no edital da Caixa Econômica Federal para seleção de…
Projeto de lei para os 853 municípios mineiros trata de água…