CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF
Mudanças não retiram prerrogativas dos ministros, diz relator
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Evento vai gerar insumos, sob a ótica da justiça climática, para…
Norma destina a esse fundo a metade dos valores arrecadados com…
Rejeitada tese de arrependimento do réu
A decisão unânime seguiu o voto do relator, ministro Luís Roberto…
A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional…
Nesta segunda-feira, 2 de outubro, primeira segunda-feira do mês, é celebrado…
Pedido explícito de voto configura propaganda antecipada, mas alguns atos podem…
Premiação foi dividida em três categorias
Descuido de agente público gera danos morais.