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Arquivo de Categoria: Direito Público

MPF apresenta sugestão de mudança em texto de projeto de lei geral sobre licenciamento ambiental

Direito Público, Notícias28/05/2024

Subprocurador-geral da República reuniu-se com relator do PL 2159/2021 na segunda-feira…

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País poderá ter centros com uso de IA para eventos climáticos extremos

Direito Público, Notícias28/05/2024

ABNT e prefeitura do Rio lançam manual para ajudar gestores municipais

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TRF-3 rejeita denúncia contra prefeito por supostas despesas não autorizadas

Direito Público, Notícias28/05/2024

Em casos envolvendo nomeações irregulares de servidores, o dolo geralmente é…

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STF derruba lei municipal que permite a clubes de tiro fixarem horário

Direito Público, Notícias28/05/2024

A ação foi movida pelo PT, argumentando que a legislação municipal…

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Justiça Eleitoral suspende perfil do Instagram por deepfake contra prefeito

Direito Público, Notícias28/05/2024

Conta “Thiagão do Gera” foi suspensa após publicar vídeo com deepfake…

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Se não causar poluição visual, distribuição de santinhos em feiras livres é permitida

Direito Público, Notícias24/05/2024

Entendimento, que vale para as Eleições 2024, foi firmado pela Corte…

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Transportes diz que grandes obras só serão feitas após consulta a populações locais

Direito Público, Notícias24/05/2024

Portaria 485, publicada nesta quinta (23), aponta que projetos deverão considerar…

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Especialistas dizem que é possível usar as novas tecnologias para ampliar a participação social no legislativo

Direito Público, Notícias24/05/2024

Protótipos da Câmara podem ajudar no desenvolvimento dos parâmetros para a…

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Lei de Improbidade Administrativa: como o STF decide o trâmite das ações

Direito Público, Notícias24/05/2024

Conforme recentemente noticiado [1], o Supremo Tribunal Federal suspendeu no último…

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Tribunal decide sobre migração de vereadores e deputados para partido que atingiu cláusula de desempenho

Direito Público, Notícias24/05/2024

Entendimento foi firmado durante análise de consulta apresentada por deputado federal

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