Tribunal aprova minuta de resolução que reabilita órgãos partidários suspensos por prestações de contas
Em sessão administrativa realizada nesta terça-feira (5), o Plenário do Tribunal…
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Para o desembargador Leonel Cunha, havendo divergências entre os decretos municipal…
Atendimento emergencial em prestações de contas
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Mais duas ações questionam subteto de servidores estaduais e municipais
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)…
Projeto estabelece uso obrigatório de máscara em todo país
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Senadores querem fiscalizar repasses para estados e municípios
Senadores de diversos partidos querem a aprovação de um projeto que…
Juiz alerta que Estado e Municípios podem “falir” com prorrogação do prazo de ICMS
Além de não ser competência do Poder Judiciário, determinar a prorrogação…
Mudança na data de eleições municipais poderá ser decidida em junho
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