Publicadas portarias que autorizam os Municípios a receberem recursos financeiros federais destinadas aos serviços de saúde
Os Municípios já podem consultar as portarias publicadas nos dias 3…
Leia Mais
STF valida proibição de contratos públicos com parentes de determinados servidores
Leis municipais podem proibir a celebração de contratos entre a prefeitura…
STF mantém suspenso pagamento de precatórios de 2020 no Estado de SP
Plenário manteve decisão do ministro Fux que autorizou a suspensão, contanto…
Regulamentado envio de alertas à população sobre desastres
Medida entra em vigor dia 11 próximo
Lei municipal que restringe eventos culturais públicos a praças, parques e áreas verdes é inconstitucional, decide OE
Norma invade competência legislativa da União.
Número de vereadores em alguns municípios brasileiros pode mudar por causa do Censo
O levantamento apontou que a população de 8 capitais encolheu. Em…
Anatel defende aproximação entre provedores e prefeituras
Superintendente da Anatel defende diálogo com players privados e governamentais para…
EPM promove o seminário ‘Direito Público contemporâneo’ no Gade MMDC
Escola lançou obra coletiva durante o evento.
Presidente do STF lança nova edição da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais
A publicação reúne 12 artigos científicos inéditos e uma tradução que…
Câmara de Itajaí será amicus curie em ação sobre tráfego na BR 101 entre Balneário Camboriú e Penha
A Câmara de Vereadores de Itajaí foi admitida como amicus curie…