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Arquivo de Categoria: Direito Público

Município não pode instituir requisitos para instalar poste de energia

Direito Público, Notícias20/06/2023

ABRADEE argumentou que as normas questionadas extrapolavam o âmbito de competência…

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Distribuição de absorventes beneficiará 24 milhões de mulheres

Direito Público, Notícias20/06/2023

Governo definiu critérios para atender socialmente vulneráveis

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Portaria do Ministério da Saúde estabelece gratuidade de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

Direito Público, Notícias16/06/2023

Agora, contraceptivos e tratamentos para osteoporose também serão gratuitos a toda…

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Aplicativo “Botão SOS” fortalece combate à violência doméstica e escolar em Cordeirópolis

Direito Público, Notícias15/06/2023

Funcionalidade aciona GCM em tempo real.

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Programa Farmácia Popular do Brasil – Aqui Tem Farmácia Popular

Direito Público, Notícias14/06/2023

Institui o Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil…

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Lei Municipal não pode reduzir proteção ambiental já prevista em normas federais

Direito Público, Notícias14/06/2023

Ao criar e disciplinar duas novas categorias de áreas habitadas, o…

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Aprovada resolução sobre apoio da Justiça Eleitoral nas eleições dos conselheiros tutelares

Direito Público, Notícias14/06/2023

Por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (13), o Tribunal Superior…

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Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Direito Público, Notícias13/06/2023

Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito…

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Lei de iniciativa parlamentar sobre sepultamento de animais é inconstitucional

Direito Público, Notícias07/06/2023

É inconstitucional a lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre o…

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Mês do Meio Ambiente: STF suspende liberação tácita de agrotóxicos e fertilizantes

Direito Público, Notícias07/06/2023

Decisão levou em conta estudos que indicam que o aumento do…

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