Comissão aprova prazo de cinco dias para que hospitais notifiquem violência contra a mulher
O texto acrescenta dispositivo na Lei 10.778/03, que já determina a…
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Municípios e Estado têm até dia 30 para atualizar dados de obras paralisadas ou atrasadas
De acordo com o Comunicado SDG nº 19/2019, emitido pela Secretaria-…
Publicada resolução que regulamenta julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais
Resolução regulamenta emenda regimental que permite que medidas cautelares em ações…
Juízes do Trabalho questionam novas regras inseridas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
O relator da ação é o ministro Celso de Mello.
Sâo Paulo disponibiliza recursos de multas para segurança no trânsito
São R$ 100 milhões para implementar ações em 218 municípios.
Plenário do STF julgará ação contra limite a honorários de procuradores do Paraná
A entidade quer a que o artigo 1º da Lei 19.849/2019…
No Brasil, 85 municípios cumprem requisitos de saneamento básico
Os municípios foram avaliados quanto à oferta de serviços de abastecimento…
Mantida decisão que excluiu Estado do Rio de ação sobre medidas para reduzir riscos de desabamento
Napoleão Nunes destacou que a expressão “apoio” não pode ser interpretada…
Norma define conceito de “baixo risco” previsto na MP da Liberdade Econômica.
O termo aparece na norma para, por exemplo, dispensa de atos…
STJ autoriza retorno de vereador de Belo Horizonte afastado do cargo há mais de um ano.
A decisão foi tomada em pedido de suspensão de liminar e…