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Arquivo de Categoria: Direito Público

Nomeação de cônjuge e parente de chefe do Executivo para tribunal de contas é questionada no STF

Direito Público, Notícias26/06/2023

Entidade que representa auditores de controle externo alega que nomeações devem…

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Especial Meio Ambiente: STF decide que municípios podem proibir fogos de artifício ruidosos

Direito Público, Notícias26/06/2023

A decisão leva em conta, entre outros aspectos, os danos irreversíveis…

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Lei municipal de iniciativa parlamentar que cria compliance é inconstitucional

Direito Público, Notícias23/06/2023

Por verificar violação ao princípio da separação dos poderes, o Órgão…

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Servidor que utilizou diplomas falsos para assumir cargo diretivo é condenado por improbidade

Direito Público, Notícias23/06/2023

Penalidades incluem ressarcimento dos valores recebidos

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STF invalida norma do Amapá que restringe direitos de alunos com deficiência na rede pública

Direito Público, Notícias23/06/2023

Norma limita grupo de pessoas com deficiência devido à conceituação e…

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Especial Meio Ambiente: STF autoriza municípios a exigir sacolas biodegradáveis nos comércios locais

Direito Público, Notícias23/06/2023

Para a Corte, as normas levam em conta os interesses locais…

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Proposta estabelece sistema de transporte público universal e gratuito

Direito Público, Notícias23/06/2023

Sistema único de mobilidade será financiado com novo tributo e verbas…

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Nova fase do Minha Casa, Minha Vida Rural irá contratar 30 mil moradias no campo

Direito Público, Notícias23/06/2023

Portarias do Ministério das Cidades detalham, ainda, as especificações para construção…

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Publicada resolução sobre destinação de alimentos adquiridos com recursos do Programa de Aquisição de Alimentos

Direito Público, Notícias23/06/2023

O governo federal publicou a Resolução 02/2023, que trata da aprovação…

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Resolução do Contran atualiza definição de ciclomotores, bicicletas elétricas e autopropelidos

Direito Público, Notícias23/06/2023

Documento foi aprovado na semana passada e publicado no Diário Oficial…

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