Nomeação de cônjuge e parente de chefe do Executivo para tribunal de contas é questionada no STF
Entidade que representa auditores de controle externo alega que nomeações devem…
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A decisão leva em conta, entre outros aspectos, os danos irreversíveis…
Por verificar violação ao princípio da separação dos poderes, o Órgão…
Penalidades incluem ressarcimento dos valores recebidos
Norma limita grupo de pessoas com deficiência devido à conceituação e…
Para a Corte, as normas levam em conta os interesses locais…
Sistema único de mobilidade será financiado com novo tributo e verbas…
Portarias do Ministério das Cidades detalham, ainda, as especificações para construção…
O governo federal publicou a Resolução 02/2023, que trata da aprovação…
Documento foi aprovado na semana passada e publicado no Diário Oficial…