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Arquivo de Categoria: Direito Público

Eleições 2020: contribua com a consulta pública realizada pelo TSE

Direito Público, Notícias30/06/2020

Ainda dá tempo de enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões…

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SP vai reverter recurso de multa por falta de máscara em doação de alimentos

Direito Público, Notícias30/06/2020

A partir de julho, pessoas e estabelecimentos poderão ser multados pela…

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Tribunal não conhece de consulta sobre flexibilização de gastos em municípios afetados pela Covid-19

Direito Público, Notícias29/06/2020

Questionamento do partido Republicanos trata de gastos com publicidade institucional.

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TSE debate tese para nortear julgamentos sobre abuso de poder religioso a partir das Eleições 2020

Direito Público, Notícias29/06/2020

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início, nesta quinta-feira (25), a…

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MPF e MPPE querem que município de Tamandaré (PE) encerre transmissões religiosas via canais de divulgação institucional da prefeitura

Direito Público, Notícias29/06/2020

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco…

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Justiça proíbe Prefeitura do Rio de liberar eventos em bens tombados sem autorização do Iphan

Direito Público, Notícias29/06/2020

A Praça XV reúne em seu entorno um capítulo importante da…

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Receita não é obrigada a pagar bônus a servidor que se afastar para disputar eleição

Direito Público, Notícias29/06/2020

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na Justiça que a Receita…

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Suspensa devolução a hospital privado de equipamento utilizado na Santa Casa de São Roque (SP)

Direito Público, Notícias29/06/2020

Segundo o ministro Dias Toffoli, a intervenção tem amparo na Constituição…

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Relator suspende bloqueio de verbas da saúde do Espírito Santo pela Justiça do Trabalho

Direito Público, Notícias29/06/2020

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, em análise preliminar, parece ter…

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PEC adia eleição mas mantém prazos eleitorais, esclarece Weverton

Direito Público, Notícias25/06/2020

A proposta de emenda à Constituição que muda a data das…

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