Chefe do Executivo pode ser punido se não enviar projeto de revisão salarial dos servidores
O presidente da República, governadores e prefeitos poderão responder por crime…
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A 1ª Vara de Mococa condenou um servidor público a cumprir…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abrirá na próxima segunda-feira (4),…
Se a intimação da sentença não foi encaminhada ao advogado indicado…
Em caso que envolveu contrato de honorários advocatícios celebrado por procuração,…
O Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal…
Sem análise de contas pelo TCE, município não entra em cadastro…
As inscrições – gratuitas para autoridades, servidores públicos, gestores e técnicos…
No caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse…
A Lei 13.667/2018 foi sancionada na quinta-feira (17/05) com dois vetos.