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Arquivo de Categoria: Direito Público

Hospital filantrópico deve permitir auditoria para apurar execução de contrato do SUS

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Auditoria externa, segundo juízo, analisará documentos administrativos e assistenciais, preservado o…

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Cadastro de Interesse para Implantação de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica

Direito Público, Notícias14/07/2026

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Direito Público, Notícias13/07/2026

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STF lança cartilha para orientar aplicação das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS

Direito Público, Notícias06/07/2026

Material reúne de forma didática as teses fixadas nos Temas 6,…

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Repetitivo vai definir se precatório e RPV podem ser expedidos antes do trânsito em julgado

Direito Público, Notícias06/07/2026

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os…

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Negada indenização a homem que teve veículo removido pela Prefeitura de São Paulo

Direito Público, Notícias06/07/2026

Carro tinha sinais compatíveis com abandono.

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STF suspende exigência de seguro adicional para transporte por moto via aplicativo em São Paulo

Direito Público, Notícias03/07/2026

Para o ministro Alexandre de Moraes, norma municipal criou requisitos adicionais…

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