Hospital filantrópico deve permitir auditoria para apurar execução de contrato do SUS
Auditoria externa, segundo juízo, analisará documentos administrativos e assistenciais, preservado o…
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Dispõe sobre a abertura de cadastro de interesse dos Municípios do…
O poder público é derrotado em primeira instância em sete de…
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Sancionado em 2001 por meio da Lei 10.257, o Estatuto da…
Dos 17 pontos analisados, 12 tiveram interpretação mais rigorosa, quatro foram…
Material reúne de forma didática as teses fixadas nos Temas 6,…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os…
Carro tinha sinais compatíveis com abandono.
Para o ministro Alexandre de Moraes, norma municipal criou requisitos adicionais…