MPSP pede uso do Fundo de Reparação de Interesses Difusos na luta contra covid-19
Solicitação foi encaminhada ao comitê gestor do FID
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Recursos devem ser aplicados em medidas de combate ao novo coronavírus
Verbas são de prestações pecuniárias em sete comarcas.
Todos os tribunais regionais federais estão com os prazos suspensos e…
Casa realizou sua primeira sessão virtual
Presidência, Vice e Presidências das Seções editaram documento.
O enfrentamento ao novo coronavírus tem obrigado gestores públicos municipais de…
Montante será usado em ações de contenção da pandemia.
Para o ministro Marco Aurélio, os dirigentes locais devem implementar medidas…