Corte multa prefeito de São Pedro por distribuir skates e brinquedos durante período vedado pela legislação eleitoral
Corte reverteu duas decisões de 1ª instância e aplicou duas multas…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou,…
Lei proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos por alunos…
Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a conduta…
Recurso foi encaminhado ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do…
Criado em 2021, o Conectar é uma iniciativa de gestores municipais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Flávio…
O MPC- Ministério Público de Contas apresentou representação ao TCE/SP apontando…
Não é possível considerar inelegível o ex-gestor que teve as contas…
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