Sancionada lei que cria programa de serviço civil voluntário nos municípios
Poderão participar jovens de 18 a 29 anos, pessoas com mais…
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Advocacia Pública Municipal na concretização de políticas públicas
Este escrito tem uma pretensão simples e direta: apresentar uma perspectiva…
MPF defende que não cabe a Tribunal de Contas decidir sobre constitucionalidade de leis e atos normativos
Segundo subprocurador-geral da República Wagner Natal, controle de constitucionalidade é reservado…
Para MPF, permissionária de transporte público contratada sem licitação não faz jus a recebimento de indenização
Jurisprudências do STF e do STJ são no sentido de que,…
TREs informam até quarta-feira municípios com identificação híbrida
Eleitor poderá se identificar por biometria ou documento com foto.
OE julga inconstitucional lei que determina fornecimento gratuito de água filtrada a clientes
Infração aos princípios da razoabilidade e livre iniciativa.
Precatórios: Prioridade Máxima TJSP – Conheça o trabalho da Upefaz
Iniciativas agilizam atividades do setor.
Repetitivo afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando autorizada por lei local
No julgamento no Tema 1.108, sob o rito dos recursos repetitivos,…
Órgão Especial julga constitucional lei sobre política para população em situação de rua no Rio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
Rede ingressa com ação contra recusa da OAB em aceitar inscrição de guardas municipais
O partido argumenta que eles não exercem atividade policial ou equiparada.