Plenário considera regular registro de prefeito reeleito em Abelardo Luz (SC)
TSE afastou a hipótese de um terceiro mandato consecutivo de Nerci…
Leia Mais
STF valida lei que obriga unidades de saúde a divulgar nomes de médicos e horários de atendimento
Ministro Nunes Marques derrubou decisão do TJ-SP que havia invalidado a…
TJ-SP suspende lei que flexibiliza política climática de São Paulo
O desembargador Mário Devienne Ferraz, do Tribunal de Justiça de São…
STJ: Construtora que burlou projeto habitacional pagará dano coletivo
Colegiado determinou que a empresa pague danos morais coletivos, ressaltando a…
Cejusc Saúde otimiza fornecimento de medicamentos e evita judicialização
Sistema viabiliza retorno em até 72 horas.
Lei que autoriza “naming rights” na Capital é constitucional, decide Órgão Especial
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou,…
Fuga do suspeito autoriza guarda municipal a atuar como polícia, diz STJ
A tentativa de fuga e o posterior descarte de drogas oferecem…
Tarifa de manutenção de cemitérios do Rio em contratos antigos é constitucional, decide STF
Plenário seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que considerou…
Regras da nova LIA sobre bloqueio de bens valem para casos antigos
As regras da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) para…
STF valida lei que determina a instalação de fraldários em parques do Rio
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarou constitucional a…