Cidade deve custear gratuidade de idosos no transporte coletivo, decide TJ-MT
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro é um direito constitucionalmente assegurado àqueles…
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Suspensa análise de processo sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no registro de candidaturas
O relator, ministro Edson Fachin, votou pela transparência como regra. Contudo,…
Módulo II do Simples Nacional é apresentado em Seminários Técnicos da CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu nesta quinta-feira, de forma…
Credencial de estacionamento para idosos poderá ser emitida on-line; CNM orienta Municípios
Cidadãos com mais de 60 anos poderão emitir, pela internet, a…
Proprietários de fazendas devem recuperar danos ambientais causados por mineração e plantio de cana
Plantio de 15 mil mudas, entre outras determinações.
Município não indenizará igreja que teve atividades interrompidas durante a pandemia
Ação se limitou à fiscalização cabível.
Ministro Alexandre de Moraes vota pela irretroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
Na sessão desta quinta-feira, votaram o relator e o ministro André…
Improbidade: STF decide hoje se lei retroage e beneficia condenados
O julgamento é muito aguardado por políticos que pretendem concorrer nas…
Governador e secretários não podem aplicar sanção a servidor de autarquia
Com base na legislação local e na autonomia das entidades descentralizadas…