STF invalida ampliação de autoridades estaduais que podem ser convocadas para prestar informações
As normas permitiam que os Legislativos de Pernambuco e do Amazonas…
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Portaria regulamenta novo cronograma de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30 de agosto,…
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Foi aprovado o Termo Territorial Coletivo (TTC), instrumento voltado ao planejamento…
STF invalida regras sobre vacância de cargos de governador e vice nos últimos anos de mandato
As Constituições de São Paulo e do Acre não podem suprimir…
MPSP derruba lei que impedia exigência de comprovante de vacinação em Dracena
Liminar foi concedida a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça.
Resoluções do Conama devem ser equiparadas às leis federais para fins de cabimento de recurso especial, defende MPF
Recurso extraordinário enviado ao STF defende que STJ possa analisar infrações…
Dívidas trabalhistas da Empasa (PB) devem ser executadas por precatórios, decide STF
Por unanimidade, a Corte aplicou jurisprudência pacífica sobre a matéria.
Conheça as condutas proibidas aos gestores públicos durante a campanha
A Resolução TSE nº 23.610/2019 traz uma série de restrições aos…