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Arquivo de Categoria: Direito Público

Câmara aumenta validade da Carteira Nacional de Habilitação para 10 anos

Direito Público, Notícias25/06/2020

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24/6) a votação do…

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Senado aprova novo marco legal do saneamento básico

Direito Público, Notícias25/06/2020

Em sessão remota nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o novo…

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Governo federal publica orientações para a retomada das atividades

Direito Público, Notícias24/06/2020

O Ministério da Saúde publicou a Portaria 1.565/2020, que estabelece orientações…

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Senado aprova MP que reduz contribuições das empresas ao Sistema S; texto vai à sanção

Direito Público, Notícias24/06/2020

Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto…

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Adiamento das eleições para 15 e 29 de novembro é aprovado no Senado

Direito Público, Notícias24/06/2020

O Plenário do Senado aprovou em votação remota o adiamento para…

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Isolamento social, eleições e questões religiosas são tema de webinar com a participação do ministro Dias Toffoli

Direito Público, Notícias23/06/2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou,…

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Direito de preferência não pode ser reconhecido mais de uma vez no mesmo precatório

Direito Público, Notícias23/06/2020

O direito de preferência previsto no artigo 100, parágrafo 2º, da…

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Presidente do TSE participa de sessão do Senado sobre PEC que trata do adiamento das Eleições Municipais

Direito Público, Notícias23/06/2020

Participaram do debate, ao lado do ministro Luís Roberto Barroso, juristas,…

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CGU debate novas regras das prestações de contas anuais da Administração Federal

Direito Público, Notícias22/06/2020

Secretário Antônio Carlos Bezerra Leonel (SFC) irá apresentar, em webinário, papel…

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Dados do Terceiro Setor serão captados pelo sistema auditoria eletrônica

Direito Público, Notícias22/06/2020

Após passar por uma fase de desenvolvimento e testes, o Tribunal…

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