Liminar autoriza porte de arma para todas as guardas municipais
Ao suspender trechos do Estatuto do Desarmamento que restringiam o porte…
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O benefício pode ser estendido ao acompanhante.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última…
A 5ª Turma do TRF 1ª Região determinou que a União…
A 4ª Turma do TRF 1ª Região absolveu o apelante, servidor…
Por 3 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal…
Por entender que pessoa jurídica não pode veicular propaganda eleitoral na…
Minuta do decreto está disponível para consulta e população tem até…
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que…
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou…